Audiência Pública do IPTU: proposta do FSC

Proposta do Fórum Sindical de Cascavel apresentada pelo Coordenador Laerson Matias na Audiência Pública do IPTU realizada em 07/03/2013. Foi acatada na integra como encaminhamento final pelos vereadores integrantes da comissão de Finanças e pela plenária. 

Pedido de Informação ao Executivo Municipal para subsidiar o movimento social no debate a ser realizado por ocasião da apresentação do Projeto de majoração dos valores do IPTU 2014.

1 – Número de cadastros ativos de contribuintes ao IPTU;

2 – Número de cadastros existentes em cada uma das áreas com alíquotas diferenciadas: lotes urbanos no interior das BR’s (centro e bairros centrais), fora das BR’s (bairros periféricos) e lotes rurais;  

3 – Número de isenções do IPTU e quais os critérios adotados para este beneficio fiscal;

4 – Número de lotes baldios existentes na cidade;

5 - Montante da dívida ativa de Cascavel, por espécie de tributos;

6 - Lista dos devedores de tributos municipais;

7 - Lista das prescrições ocorridas nos últimos 8 (oito) anos em nossa cidade, com os respectivos valores devidos;

Estas informações são imprescindíveis para se ter em mente quando formos buscar a melhor maneira de aumentar a arrecadação municipal, para fazer frentes as crescentes demandas de nossa sociedade.

Muito obrigado,